| Projeto: |
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PL 487 03/11/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-487/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0487-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0487-2010
ver documento Cplp0487-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.421 de 23/08/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DIA NACIONAL DO LIVRO DIDATICO / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / LIVRO / MATERIAL ESCOLAR / SEMANA MUNICIPAL DE CONSERVACAO DO LIVRO DIDATICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0205-2011
ver documento Educ0265-2011
ver documento Fin0725-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 27/10/2010 | Encaminhado em 08/11/2010 | | PESQUISA | Recebido em 08/11/2010 | Encaminhado em 12/11/2010 | | CCJ | Recebido em 12/11/2010 | Encaminhado em 29/04/2011 | | EDUC | Recebido em 02/05/2011 | Encaminhado em 12/05/2011 | | FIN | Recebido em 16/05/2011 | Encaminhado em 05/07/2011 | | GV23 | Recebido em 06/07/2011 | Encaminhado em 06/07/2011 | | SGP2 | Recebido em 10/08/2011 | Encaminhado em 10/08/2011 | | SGP23 | Recebido em 12/08/2011 | Encaminhado em 13/09/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 13/09/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 05/07/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2853/2011 de 10/08/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 24/08/2011 atraves do(a) OF ATL 93/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.421 ao pl 487/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1962/2011
Oficio CMSP 3079/2011 de 29/08/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 3463/2011 de 13/09/2011 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para VEREADORA NOEMI NONATO - NOEMINONA
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| Encerramento: |
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23/08/2011. Motivo: PROMULGADO |